Sobre Hamilton Dias de Souza



Algufoim questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! Por que adianta a Constituição? Por que adianta deter outros controles? Além disso, possui a duplicidade do exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, qual possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem É possibilitado a mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

Para além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito.

Hamilton Dias de Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto do superioridade é do presidente do colegiado, que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar utilizando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando um depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

A intenção de José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era de que o caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta em algum momento de modo a que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto do Aspecto do algué especialmentem, acatar este que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

ConJur — Não é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem Ainda mais este qual Debater depois de que está decidido?

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse o amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo do companhias.

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

A denúncia diz de que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a qual advogados e lobistas conseguissem de que este Carf anulasse este lançamento fiscal, este de que teria sido conseguido utilizando pagamento por propina a conselheiros.

Para além do fato do Dalton deter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuração do Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder de improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe de modo a eles.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo de Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz o de que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, saiba como eram chamadas previamente da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se É possibilitado a recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Nesse caso seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visão de 1 de seus principais nomes: diretamente da fonte Hamilton Dias de Souza. Com Muito mais do quarenta anos por atuaçãeste pelo Nicho, este advogado parece sempre estar olhando para onde ningufoim está, e encontrando os problemas qual estãeste para além do discurso comum.

fica claro pelo Aviso Penal que se este corruptor pede alguma vantagem e o cidadão somente entrega a vantagem, haverá exclusivamente corrupçãeste de quem pediu..... A figura do entregar a vantagem nãeste está prevista no Código Penal.

ConJur — Este de que este senhor achou do, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *