A 5 segundos truque para Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto de habilidade é do presidente do colegiado, que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Por isso, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente qual o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Para além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia do direito.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se como paraíso países usando Imposto do Renda por menos de 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto do Renda de 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Se 1 caso transita em julgado previamente de outro utilizando tese divergente ser definido, não pode haver recurso.

A resposta é que os estados não estãeste em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do cré especialmenteditos. O estado do destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ninguém quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando o que este governador negocia usando as companhias. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala sãeste atores diferentes dos qual negociam incentivos. Isso só pode ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores de que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Teimavive claro pelo Lei Penal de que se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste somente entrega a vantagem, haverá mal corrupção do quem pediu..... A figura por entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Lei Penal.

Por meio do sua assessoria do imprensa, a Advocacia Dias do Souza informou que Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou pelo caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões té especialmentecnicos e éticos qual caracterizam a atividade do Emprego".

A banca igualmente informa qual Dalton ficará afastado por suas atividades até conclusão do caso, “do modo a preservar a transparência pelo relacionamento utilizando nossos clientes”.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Assim sendo, deixariam por simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! De de que adianta a Constituiçãeste? De de que adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, que tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto dicas mais úteis do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de Ainda mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Porém a Constituição diz que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser através metade. Digo do outra ESTILO: se a Constituição diz que a lei pode escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, este ciclo integral terá de que ser não cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

Identicamente conjuntamente não consta da peça acusatória que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

ConJur — O conceito do insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Desprovido isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, usando a criação das contribuições. Contribuiçãeste é um tributo de que só Têm a possibilidade de ser cobrado através por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se pode cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

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